Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL DAS CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES EXISTENTES NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E/OU EM EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EXCLUSIVAMENTE AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, ÁREA DE VIELA DE PASSAGEM DE PEDESTRES, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
FICA DESIGNADO, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSTO NO ATO DA MESA Nº 09/2024, O SERVIDOR MARCELO MUNICELLI DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 417, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR ÉZIO FRANCISCO FAGAN JÚNIOR, DE 23/08/2024 A 06/09/2024.
FICA DESIGNADO, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSTO NO ATO DA MESA Nº 09/2024, O SERVIDOR MARCELO DOS SANTOS MIRANDA, MATRÍCULA Nº 542, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR ÉZIO FRANCISCO FAGAN JÚNIOR, DE 08/08/2024 A 22/08/2024.
FICA DESIGNADA, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSTO NO ATO DA MESA Nº 09/2024, A SERVIDORA TABITA HONORIO, MATRÍCULA Nº 488, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA COORDENADORIA DE BIBLIOTECA, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ROSEMARI MAZINI, DE 26/08/2024 A 09/09/2024.
MODIFICA O REGRAMENTO SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE MODO A HARMONIZAR OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA À PROTEÇÃO DA VIDA E SEGURANÇA DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NOS GABINETES.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.460.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta mil reais).
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER PILOTO, DO PROGRAMA DE TELETRABALHO INSTITUÍDO POR MEIO DO DECRETO Nº 22.830, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
DENOMINA CENTRO DE SAÚDE FLÁVIO CÉSAR DE SÁ UM CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA DA MESA Nº 151/2024, QUE NOMEOU EM CARÁTER EFETIVO LUCAS FUSER DO CARMO PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,CLASSE I, NÍVEL VII, PADRÃO DE VENCIMENTO A, NA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL.
A COORDENADORA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA-GERAL, A SERVIDORA ANNE CAROLINE FÖRSTER GARCIA DA SILVA E A SECRETÁRIA ESCOLAR, A SERVIDORA BRUNA MENDES BUSO, FICAM DESIGNADAS COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 16/2023, CELEBRADO COM A EMPRESA QUATRO ESTAÇÕES TURISMO LTDA.
A COORDENADORA PEDAGÓGICA, A SERVIDORA DANIELLE SMITH BALLONI FICA DESIGNADA COMO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023, CELEBRADO COM A EMPRESA ASIA MARKET PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
A SECRETÁRIA ESCOLAR, A SERVIDORA BRUNA MENDES BUSO, E O COORDENADOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL, O SERVIDOR GLEISOM FERREIRA BARBOSA, FICAM DESIGNADOS COMO FISCAIS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2023, CELEBRADO COM A EMPRESA J DE SOUZA XAVIER RESTAURANTE.
FICA DESIGNADA, A PARTIR DE 15 DE JULHO DE 2024, A SERVIDORA DAIANE DE AVILA TOMAZ, MATRÍCULA Nº 616, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA, REDES E TELECOMUNICAÇÃO.
FICA DESIGNADO, A PARTIR DE 15 DE JULHO DE 2024, O SERVIDOR ALEXANDRE BOHUN, MATRÍCULA Nº 594, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA, REDES E TELECOMUNICAÇÃO.
FICA DESIGNADO, A PARTIR DE 15 DE JULHO DE 2024, O SERVIDOR LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO, MATRÍCULA Nº 593, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À COORDENADORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO.
FICA DESIGNADO, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSTO NO ATO DA MESA Nº 09/2024, O SERVIDOR HUGO FERNANDES DE FREITAS OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 416, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA-GERAL, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA MAYARA OLIVIERI CARDOSO, DE 21/08/2024 A 09/09/2024.
FICA DESIGNADO, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSTO NO ATO DA MESA Nº 09/2024, A SERVIDORA MAYARA MAIA BERNARDES, MATRÍCULA Nº 406, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR JOÃO MARCOS DE CASTRO MENDES, DE 12/08/2024 A 31/08/2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.813.900,00 (Dois milhões, oitocentos e treze mil e novecentos reais).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DE FAIXA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO VIÁRIO, DESTACADA DA GLEBA 026 DO QUARTEIRÃO 15.134 DO CADASTRO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h01 · Norma mais recente da lista: 16/07/2024