Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR, REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ( ADIN nº 2019766-49.2016.8.26.0000 - parte declarada inconstitucional).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2004
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.658, de 19 de setembro de 2003ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Represtinada parcialmente pela LC 266/2020 e pela LC 534/2025)
Altera a
Lei nº 11.823, de 17 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2.005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 11.823, de 17 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2.005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 12.227, de 28 de março de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.170, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPOE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR, REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Lei nº 12.974, de 21 de junho de 2007MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 11.658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” E NA LEI Nº 12.170, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 14.190, de 05 de janeiro de 2012ALTERA A REDACAO DO ART. 4º, INCISO I, DA LEI Nº 12.170, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.004, QUE “DISPOE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR, REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Norma correlata
Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até a Resolução nº 1.038/2025)
Revogada parcialmente pela
Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO E ESTABELECE AS GRATIFICACOES DE FUNCAO REVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 573/2025)
Norma correlata
Resolução nº 887, de 10 de abril de 2014ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA RESOLUCAO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Resolução nº 900, de 03 de junho de 2015ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (ADIN 2019766-49.2016.8.26.0000) (Texto compilado até a Resolução nº 987/2022)
Norma correlata
Resolução nº 904, de 30 de junho de 2015ALTERA O ANEXO IV DA RESOLUCAO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Resolução nº 914, de 07 de março de 2016ALTERA A RESOLUCAO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, E A RESOLUCAO Nº 904, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPOEM SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DAO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 214, de 23 de maio de 2019DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 16.905, de 16 de abril de 2026REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 12.170, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: MESA DA CAMARA. VER ADIN Nº 2019766-49.2016.8.26.0000