Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até a Resolução nº 1.038/2025)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2014
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Resolução nº 572, de 06 de setembro de 1989DISPOE SOBRE MODIFICACAO NO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Resolução nº 590, de 30 de agosto de 1991DISPOE SOBRE PRINCIPIOS, NORMAS E CONCEITOS PARA A ADMINISTRACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, REORGANIZA O SEU QUADRO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Resolução nº 629, de 17 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE A CRIACAO, NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, DE VINTE E UM CARGOS EM COMISSAO, DENOMINADOS AUXILIAR DE TRANSPORTE.
Revoga a
Resolução nº 648, de 22 de dezembro de 1994AUTORIZA A MESA DA CAMARA A FAZER REPOSICAO SALARIAL DOS VALORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Resolução nº 651, de 30 de dezembro de 1994ALTERA O ANEXO 01, Q.S.L.,A), DA RESOLUCAO 590 DE 30/06/91.
Revoga a
Resolução nº 718, de 28 de abril de 2000EXTINGUE OS CARGOS DE SERVENTE E OS DE AUXILIAR DE GABINETE, AUXILIAR DE INFORMATICA E AUXILIAR DE TRANSPORTE, DO QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO, PROVIDOS EM COMISSAO; CRIA OS CARGOS DE ASSESSORIA PARLAMENTAR; DISPOE SOBRE NOMEACAO INTERINA; REVOGA A RESOLUCAO 630, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Resolução nº 773, de 05 de dezembro de 2003REGULAMENTA AS PROMOCOES DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL, DEFINE AS ATRIBUICOES ANALITICAS DOS CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Resolução nº 785, de 18 de junho de 2004ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUCAO Nº 769, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE "CRIA A OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Norma correlata
Lei nº 12.170, de 27 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR, REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ( ADIN nº 2019766-49.2016.8.26.0000 - parte declarada inconstitucional).
Revoga parcialmente a
Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Resolução nº 1.028, de 08/05/2025)
Revoga a
Resolução nº 852, de 05 de novembro de 2010DISPOE SOBRE AS SUBSTITUICOES INTERINAS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
Alterada pela
Resolução nº 887, de 10 de abril de 2014ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA RESOLUCAO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Resolução nº 900, de 03 de junho de 2015ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (ADIN 2019766-49.2016.8.26.0000) (Texto compilado até a Resolução nº 987/2022)
Alterada pela
Resolução nº 904, de 30 de junho de 2015ALTERA O ANEXO IV DA RESOLUCAO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 914, de 07 de março de 2016ALTERA A RESOLUCAO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, E A RESOLUCAO Nº 904, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPOEM SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DAO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 921, de 12 de dezembro de 2016REVOGA O INCISO V DO § 2º DO ART. 93 DA RESOLUCAO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE "DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", PARA EXCLUIR ATRIBUICAO DO PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
Alterada pela
Resolução nº 922, de 13 de dezembro de 2016ALTERA OS ARTIGOS 23, 44, 48, 88, 89 E 90 E OS ANEXOS III E IV DA RESOLUCAO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, REORGANIZANDO A COORDENADORIA DE ARQUIVO PUBLICO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 929, de 11 de maio de 2017ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS III, IV E V DA RESOLUCAO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Alterada pela
Resolução nº 929, de 11 de maio de 2017ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS III, IV E V DA RESOLUCAO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Alterada pela
Resolução nº 937, de 28 de setembro de 2017ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 937, de 28 de setembro de 2017ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 952, de 13 de março de 2018ACRESCE DISPOSITIVO E ALTERA OS ANEXOS II, III, IV E V DA RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 972, de 31 de março de 2020ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 972, de 31 de março de 2020ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterada pela
Resolução nº 988, de 11 de março de 2022ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterada pela
Resolução nº 993, de 21 de junho de 2022ALTERA E ACRESCE À RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, DISPOSITIVOS REFERENTES À ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 999, de 28 de março de 2023ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterada pela
Resolução nº 999, de 28 de março de 2023ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterada pela
Resolução nº 1.022, de 14 de fevereiro de 2025ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE ESTABELECER A ESCOLARIDADE MÍNIMA DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO COMO REQUISITO PARA INVESTIDURA NOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA E CHEFE DE GABINETE – MEMBROS DA MESA.
Alterada pela
Resolução nº 1.038, de 17 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 1.038, de 17 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: MESA DA CAMARA VER ADIN 2019766-49.2016.8.26.0000 (EFICACIA DA DECLARACAO A PARTIR DE 01/01/2017)