Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA O INCISO V DO § 2º DO ART. 93 DA RESOLUCAO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE "DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", PARA EXCLUIR ATRIBUICAO DO PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2016
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até a Resolução nº 1.038/2025)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.