Câmara Municipal de Campinas (SP)
EXTINGUE OS CARGOS DE SERVENTE E OS DE AUXILIAR DE GABINETE, AUXILIAR DE INFORMATICA E AUXILIAR DE TRANSPORTE, DO QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO, PROVIDOS EM COMISSAO; CRIA OS CARGOS DE ASSESSORIA PARLAMENTAR; DISPOE SOBRE NOMEACAO INTERINA; REVOGA A RESOLUCAO 630, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2000
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Resolução nº 590, de 30 de agosto de 1991DISPOE SOBRE PRINCIPIOS, NORMAS E CONCEITOS PARA A ADMINISTRACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, REORGANIZA O SEU QUADRO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Resolução nº 630, de 17 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE QUILOMETRAGEM A AUXILIARES DE TRANSPORTE QUE UTILIZEM SEUS CARROS A SERVICO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 11.119, de 27 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O SERVICO DE CERIMONIAL NA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até a Resolução nº 1.038/2025)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REPUBLICADA NO D.O.M. DE 05/05/2000.