Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Resolução nº 1.028, de 08/05/2025)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2009
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Resolução nº 772, de 05 de dezembro de 2003INSTITUI NA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS O PROGRAMA "CAMARA ITINERANTE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Resolução nº 797, de 22 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Resolução nº 845, de 24 de junho de 2010DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ITEM 2 E DO § 1º AMBOS DO ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 850, de 24 de setembro de 2010ALTERA O ITEM IV DO ARTIGO 139 DA RESOLUCAO N. 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, REFERENTE AO CAPITULO IV - DAS MOCOES.
Alterada pela
Resolução nº 858, de 18 de março de 2011ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO N. 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Resolução nº 859, de 23 de maio de 2011ACRESCENTA ALINEA "F" AO ART. 52 E ALINEA "G" AO ART. 53 DA RESOLUCAO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS".
Alterada pela
Resolução nº 860, de 25 de maio de 2011ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO N. 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.
Alterada pela
Resolução nº 861, de 24 de agosto de 2011ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUCAO Nº. 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ‘DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS’.
Alterada pela
Resolução nº 868, de 28 de fevereiro de 2012ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 96 DA RESOLUCAO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada pela
Resolução nº 869, de 01 de março de 2012ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUCAO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Resolução nº 876, de 30 de agosto de 2012ALTERA OS ARTIGOS 133 E 135 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, RESOLUCAO Nº 842 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada pela
Resolução nº 877, de 22 de novembro de 2012ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO Nº 842 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ACRESCENTANDO O INCISO XIX NO ARTIGO 39 E ACRESCENTANDO O ARTIGO 56B.
Alterada pela
Resolução nº 879, de 26 de fevereiro de 2013DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA ALINEA "B" DO ARTIGO 7º DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, RESOLUÇÃO Nº 842 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até a Resolução nº 1.038/2025)
Alterada pela
Resolução nº 898, de 17 de abril de 2015ALTERA OS ARTIGOS 164 E 191 DA RESOLUCAO 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS).
Alterada pela
Resolução nº 907, de 29 de outubro de 2015REGULAMENTA E OTIMIZA AS DISTRIBUICOES, ENTREGAS DE PARECERES E REUNIOES DAS COMISSOES PERMANENTES ATRAVES DE ALTERACOES DO § 4º DO ART. 70 E DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 73, AMBOS DA RESOLUCAO Nº 842, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIMENTO INTERNO).
Alterada pela
Resolução nº 919, de 10 de agosto de 2016DA NOVA REDACAO AO INCISO II E ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 128 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Resolução nº 924, de 29 de março de 2017ACRESCENTA O INCISO XX AO ART. 39 E O ART. 56-C A RESOLUCAO 842/2009, QUE DISPOE ACERCA DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, PARA CRIAR A COMISSAO PERMANENTE DE RELACOES INTERNACIONAIS.
Alterada pela
Resolução nº 925, de 07 de abril de 2017ACRESCENTA O INCISO XXI AO ART. 39 E O ART. 56-D A RESOLUCAO Nº 842/2009, QUE DISPOE ACERCA DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, PARA CRIAR A COMISSAO PERMANENTE DE POLITICAS DE PREVENCAO AS DROGAS.
Alterada pela
Resolução nº 926, de 18 de abril de 2017ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 225 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - RESOLUCAO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada pela
Resolução nº 933, de 29 de junho de 2017ALTERA A RESOLUCAO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS".
Alterada pela
Resolução nº 936, de 04 de setembro de 2017ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS", PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA.
Norma correlata
Resolução nº 937, de 28 de setembro de 2017ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 946, de 07 de dezembro de 2017ALTERA O INCISO XIII DO ART. 39 E O CAPUT E ALINEAS DO ART. 52 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS".
Alterada pela
Resolução nº 947, de 08 de janeiro de 2018ALTERA A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 877, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS", REDEFININDO NOME E ATRIBUIÇÕES DE COMISSÃO PERMANENTE DA CASA.
Alterada pela
Resolução nº 949, de 20 de fevereiro de 2018ALTERA O INCISO IV DO ART. 139 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS".
Alterada pela
Resolução nº 955, de 19 de junho de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.
Alterada pela
Resolução nº 956, de 21 de agosto de 2018ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A FIM DE ALTERAR E INCLUIR DISPOSITIVOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE.
Alterada pela
Resolução nº 957, de 22 de agosto de 2018ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS", PARA REGULAMENTAR O USO DE SISTEMA ELETRÔNICO PARA O REGISTRO DE PRESENÇA, A VOTAÇÃO E A INSCRIÇÃO DE ORADORES.
Alterada pela
Resolução nº 958, de 21 de setembro de 2018CARACTERIZA O PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO DE LEIS E DEFINE REGRAS PARA SUA TRAMITAÇÃO, POR MEIO DE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada pela
Resolução nº 960, de 13 de novembro de 2018ALTERA O INCISO III DO § 1º DO ART. 235 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS", E DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2015, QUE "ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS".
Alterada pela
Resolução nº 962, de 12 de fevereiro de 2019ALTERA OS ARTS. 90 E 138 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.
Alterada pela
Resolução nº 965, de 26 de março de 2019ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.
Alterada pela
Resolução nº 980, de 11 de março de 2021ALTERA O ART. 245 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
Alterada pela
Resolução nº 983, de 01 de setembro de 2021INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTABELECER NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FRENTES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Resolução nº 984, de 17 de setembro de 2021ACRESCE O INCISO IV AO § 1º DO ART. 235 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS".
Alterada pela
Resolução nº 1.003, de 15 de agosto de 2023SUPRIME O ART. 205 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS".
Alterada pela
Resolução nº 1.025, de 25 de abril de 2025ALTERA O ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.
Alterada pela
Resolução nº 1.026, de 06 de maio de 2025ALTERA O INCISO IV DO §1º DO ART. 235 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”, A FIM DE ESTABELECER A ESCOLARIDADE MÍNIMA DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO COMO REQUISITO PARA INVESTIDURA NO CARGO DE OUVIDOR.
Alterada pela
Resolução nº 1.027, de 07 de maio de 2025ALTERA OS ARTS. 39, 47 E 54 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.
Alterada pela
Resolução nº 1.028, de 08 de maio de 2025ALTERA OS ARTS. 39 E 49 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. EM VIGOR A PARTIR DE 01/03/2010. ALTERADA DOM 6/3/2010 ART. 115 E 138 REPUBLICADA EM 09/03/2010 ALTERACAO NO ART. 138