Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO Nº 842 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ACRESCENTANDO O INCISO XIX NO ARTIGO 39 E ACRESCENTANDO O ARTIGO 56B.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2012
Autoria: Professor Alberto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Resolução nº 1.028, de 08/05/2025)
Alterada pela
Resolução nº 947, de 08 de janeiro de 2018ALTERA A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 877, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS", REDEFININDO NOME E ATRIBUIÇÕES DE COMISSÃO PERMANENTE DA CASA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.