Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA ALINEA "F" AO ART. 52 E ALINEA "G" AO ART. 53 DA RESOLUCAO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2011
Autores: COMDECA - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (extinta), CPDA - Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Resolução nº 1.028, de 08/05/2025)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: COMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E COMISSAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.