Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA E OTIMIZA AS DISTRIBUICOES, ENTREGAS DE PARECERES E REUNIOES DAS COMISSOES PERMANENTES ATRAVES DE ALTERACOES DO § 4º DO ART. 70 E DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 73, AMBOS DA RESOLUCAO Nº 842, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIMENTO INTERNO).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2015
Autoria: CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Resolução nº 1.028, de 08/05/2025)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: COMISSAO DE CONSTITUICAO E LEGALIDADE