Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (ADIN 2019766-49.2016.8.26.0000) (Texto compilado até a Resolução nº 987/2022)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2015
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 12.170, de 27 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR, REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ( ADIN nº 2019766-49.2016.8.26.0000 - parte declarada inconstitucional).
Norma correlata
Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até a Resolução nº 1.038/2025)
Norma correlata
Lei nº 15.354, de 14 de dezembro de 2016FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO PREVISTOS NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2015.
Norma correlata
Lei nº 15.492, de 28 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 518/2025)
Alterada pela
Resolução nº 938, de 28 de setembro de 2017ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2015, QUE "ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS"
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 938, de 28 de setembro de 2017ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2015, QUE "ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS"
Alterada pela
Resolução nº 960, de 13 de novembro de 2018ALTERA O INCISO III DO § 1º DO ART. 235 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS", E DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2015, QUE "ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS".
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 357, de 29 de novembro de 2018RESOLVE ALTERAR O CARGO EM COMISSÃO OCUPADO PELOS FUNCIONÁRIOS RELACIONADOS, DE ASSESSOR DE APOIO AO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA ASSESSOR DE APOIO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DO GABINETE, A PARTIR DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 974, de 02 de julho de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2015, QUE "ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS".
Alterada pela
Resolução nº 974, de 02 de julho de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2015, QUE "ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS".
Alterada pela
Resolução nº 987, de 16 de fevereiro de 2022ALTERA OS INCISOS I E III DO § 2º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2015, QUE “ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”, A FIM DE ESTABELECER ESCOLARIDADE MÍNIMA CORRESPONDENTE A ENSINO SUPERIOR COMPLETO COMO REQUISITO PARA INVESTIDURA NO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR.
Revogada pela
Resolução nº 1.038, de 17 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER ADIN 2019766-49.2016.8.26.0000 (EFICÁCIA DA DECLARAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2017)