Câmara Municipal de Campinas (SP)
FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO PREVISTOS NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2016
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 900, de 03 de junho de 2015ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (ADIN 2019766-49.2016.8.26.0000) (Texto compilado até a Resolução nº 987/2022)
Revogada pela
Lei nº 15.492, de 28 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 518/2025)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: MESA DA CAMARA