Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2019
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.988, de 07 de outubro de 1988CONCEDE ANTECIPACAO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Resolução nº 598, de 17 de dezembro de 1991DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE VALES REFEICOES AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 12.170, de 27 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR, REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ( ADIN nº 2019766-49.2016.8.26.0000 - parte declarada inconstitucional).
Norma correlata
Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO E ESTABELECE AS GRATIFICACOES DE FUNCAO REVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 573/2025)
Revoga parcialmente a
Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO E ESTABELECE AS GRATIFICACOES DE FUNCAO REVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 573/2025)
Revoga parcialmente a
Lei nº 15.492, de 28 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 518/2025)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.