Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2.005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2003
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Resolução nº 590, de 30 de agosto de 1991DISPOE SOBRE PRINCIPIOS, NORMAS E CONCEITOS PARA A ADMINISTRACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, REORGANIZA O SEU QUADRO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 11.658, de 19 de setembro de 2003ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Represtinada parcialmente pela LC 266/2020 e pela LC 534/2025)
Alterada pela
Lei nº 12.010, de 28 de junho de 2004DISPOE SOBRE O CARGO DE OUVIDOR GERAL DA CAMARA MUNICIPAL E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 11.658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE "ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Lei nº 12.170, de 27 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR, REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ( ADIN nº 2019766-49.2016.8.26.0000 - parte declarada inconstitucional).
Norma correlata
Lei nº 12.170, de 27 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR, REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ( ADIN nº 2019766-49.2016.8.26.0000 - parte declarada inconstitucional).
Revogada parcialmente pela
Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO E ESTABELECE AS GRATIFICACOES DE FUNCAO REVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 573/2025)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: MESA DA CAMARA. REMISSIVAS: ART. 3º REVOGADO PELA LEI Nº12.170/04.