Câmara Municipal de Campinas (SP)
ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Represtinada parcialmente pela LC 266/2020 e pela LC 534/2025)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2003
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Resolução nº 590, de 30 de agosto de 1991DISPOE SOBRE PRINCIPIOS, NORMAS E CONCEITOS PARA A ADMINISTRACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, REORGANIZA O SEU QUADRO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.823, de 17 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2.005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 12.010, de 28 de junho de 2004DISPOE SOBRE O CARGO DE OUVIDOR GERAL DA CAMARA MUNICIPAL E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 11.658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE "ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Lei nº 12.170, de 27 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR, REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ( ADIN nº 2019766-49.2016.8.26.0000 - parte declarada inconstitucional).
Alterada pela
Lei nº 12.974, de 21 de junho de 2007MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 11.658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” E NA LEI Nº 12.170, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.832, de 15 de abril de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.658/2003, QUE ATUALIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO E ESTABELECE AS GRATIFICACOES DE FUNCAO REVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 573/2025)
Repristinada parcialmente por
Lei Complementar nº 266, de 02 de julho de 2020REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI Nº11.658 DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE“ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterada pela
Lei Complementar nº 408, de 27 de abril de 2023ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 14.759, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 15.492, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, O ANEXO III DA LEI Nº 11.658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, E O ART. 5º DA LEI Nº 5.988, DE 7 DE OUTUBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 518, de 27 de março de 2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS – PRÓ-CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 534, de 16 de julho de 2025REPRISTINA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E ESTABELECE ENQUADRAMENTO NO ÂMBITO DESSA MESMA LEI.
Alterada pela
Lei Complementar nº 534, de 16 de julho de 2025REPRISTINA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E ESTABELECE ENQUADRAMENTO NO ÂMBITO DESSA MESMA LEI.
Repristinada parcialmente por
Lei Complementar nº 534, de 16 de julho de 2025REPRISTINA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E ESTABELECE ENQUADRAMENTO NO ÂMBITO DESSA MESMA LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: ART. 16 E ANEXOS I E II (EM PARTE), REVOGADOS PELA LEI 12170/2004.