Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS – PRÓ-CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2025
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.658, de 19 de setembro de 2003ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Represtinada parcialmente pela LC 266/2020 e pela LC 534/2025)
Altera a
Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO E ESTABELECE AS GRATIFICACOES DE FUNCAO REVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 573/2025)
Altera a
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 518/2025)
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 4, de 28 de março de 2025O AUXÍLIO-SAÚDE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E O DOS SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES - PRÓ-CMC - SERÁ PRESTADO MEDIANTE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, OBSERVADOS OS LIMITES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 518/2025, E OS TERMOS CONSTANTES NESTE ATO.
Alterada pela
Lei Complementar nº 564, de 19 de dezembro de 2025ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PRÓ-CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterada pela
Lei Complementar nº 573, de 30 de dezembro de 2025ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.759, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECE AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO PREVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”, ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PRÓ-CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.492 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.
Alterada pela
Lei Complementar nº 611, de 13 de novembro de 2026ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PRÓ-CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.