Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.759, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECE AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO PREVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”, ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PRÓ-CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.492 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2025
Autores: Mesa da Câmara - MD, Ailton da Farmácia, Arnaldo Salvetti, Benê Lima, Carlinhos Camelô, Carmo Luiz, Debora Palermo, Dr. Yanko, Edison Ribeiro, Eduardo Magoga, Filipe Marchesi, Hebert Ganem, Higor Diego, Luis Yabiku, Marcelo Silva, Marrom Cunha, Mineiro do Espetinho, Nelson Hossri, Nick Schneider, Otto Alejandro, Paulo Haddad, Permínio Monteiro, Roberto Alves, Rubens Gás, Vini Oliveira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO E ESTABELECE AS GRATIFICACOES DE FUNCAO REVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 573/2025)
Altera a
Lei nº 15.492, de 28 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 518/2025)
Altera a
Lei Complementar nº 518, de 27 de março de 2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS – PRÓ-CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.