Câmara Municipal de Campinas (SP)
EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, TODOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, FIXANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LC N° 64, DE 2014, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LC N° 90, DE 2014, E OUTROS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2021
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 13.351, de 02 de julho de 2008CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Partes declaradas inconstitucionais - Arts. 4º, 7º III, 10, 12, 14 e 15, inc.III, IV, e V - ADIn nº 2071388-31.2020.8.26.0000)
Revoga parcialmente a
Lei Complementar nº 64, de 16 de abril de 2014FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Partes declaradas inconstitucionais - ADIn nº 2071388-31.2020.8.26.0000 - ver o campo observação)
Revoga parcialmente a
ALTERA DISPOSICOES E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 64, DE 16 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei Complementar nº 115, de 29 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CAMPINAS, CRIA A COORDENADORIA SETORIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parte declarada inconstitucional - parágrafo único do art. 12 - ADIn nº 2071388-31.2020.8.26.0000)
Revoga parcialmente a
Lei Complementar nº 122, de 18 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA SETORIAL DE ANÁLISES DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parte declarada inconstitucional - art. 3º - ADIn nº 2071388-31.2020.8.26.0000)
Revoga parcialmente a
Lei Complementar nº 147, de 12 de maio de 2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REMANEJAMENTO E REDENOMINAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (Parte declarada inconstitucional - art. 15 - ADIn nº 2071388-31.2020.8.26.0000)
Revoga parcialmente a
Decreto nº 19.376, de 01 de janeiro de 2017DISPOE SOBRE A DENOMINACAO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 19.378, de 03 de janeiro de 2017DISPOE SOBRE A DENOMINACAO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revoga parcialmente a
Decreto nº 19.780, de 08 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente a
Lei Complementar nº 202, de 25 de junho de 2018INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E REESTRUTURA E CONSOLIDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE. (Parte declarada inconstitucional - inc. I e II do art. 32 - ADIn nº 2071388-31.2020.8.26.0000)
Norma correlata
Decreto nº 21.670, de 13 de setembro de 2021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 318, de 02 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 323, de 22 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 324, de 28 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 343, de 29 de março de 2022ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 16 DE ABRIL DE 2014, QUE “FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE “EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, TODOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, FIXANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 16 DE ABRIL DE 2014, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, E OUTROS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterada pela
Lei Complementar nº 351, de 04 de maio de 2022ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE "EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, TODOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, FIXANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGADA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 16 DE ABRIL DE 2014, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, E OUTROS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 357, de 25 de maio de 2022DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 22.283, de 28 de julho de 2022DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO E REDENOMINAÇÃO DE UNIDADES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 365, de 20 de setembro de 2022DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 421, de 29 de junho de 2023DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 22.853, de 03 de julho de 2023DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 23 DA LEI Nº 10.248, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.
Alterada pela
Lei Complementar nº 435, de 12 de dezembro de 2023DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 460, de 25 de março de 2024DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.