Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 23 DA LEI Nº 10.248, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1999DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei Complementar nº 64, de 16 de abril de 2014FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Partes declaradas inconstitucionais - ADIn nº 2071388-31.2020.8.26.0000 - ver o campo observação)
Altera a
Decreto nº 19.376, de 01 de janeiro de 2017DISPOE SOBRE A DENOMINACAO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei Complementar nº 301, de 22 de abril de 2021EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, TODOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, FIXANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LC N° 64, DE 2014, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LC N° 90, DE 2014, E OUTROS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 21.534, de 15 de junho de 2021DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 22.847, de 27 de junho de 2023DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.