Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 64, de 16 de abril de 2014FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Partes declaradas inconstitucionais - ADIn nº 2071388-31.2020.8.26.0000 - ver o campo observação)
Norma correlata
Decreto nº 19.780, de 08 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela
Decreto nº 21.234, de 01 de janeiro de 2021ALTERA O ART. 10 DO DECRETO Nº 19.376 , DE 1º DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 301, de 22 de abril de 2021EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, TODOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, FIXANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LC N° 64, DE 2014, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LC N° 90, DE 2014, E OUTROS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 22.853, de 03 de julho de 2023DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 23 DA LEI Nº 10.248, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.