Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 10.948, de 25 de setembro de 2001AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A INSTITUIR O CENTRO DE APOIO A MULHER OPEROSA - CEAMO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 14.622, de 11 de junho de 2013CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 19.376, de 01 de janeiro de 2017DISPOE SOBRE A DENOMINACAO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 301, de 22 de abril de 2021EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, TODOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, FIXANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LC N° 64, DE 2014, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LC N° 90, DE 2014, E OUTROS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.