Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A INSTITUIR O CENTRO DE APOIO A MULHER OPEROSA - CEAMO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2001
Autoria: Teresinha de Carvalho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 10.848, de 04 de junho de 2001CRIA O NUCLEO INTERSETORIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 19.780, de 08 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORA DELEGADA TERESINHA.