Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 1999
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 13.829, de 02 de janeiro de 2002REORGANIZA AS ATRIBUICOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA PREFEITA E TRANSFORMA O SEU DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE EM COORDENACAO DE GABINETE.
Norma correlata
Decreto nº 13.829, de 02 de janeiro de 2002REORGANIZA AS ATRIBUICOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA PREFEITA E TRANSFORMA O SEU DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE EM COORDENACAO DE GABINETE.
Norma correlata
Decreto nº 13.836, de 25 de janeiro de 2002DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS E DE COORDENACAO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.
Alterada pela
Decreto nº 13.836, de 25 de janeiro de 2002DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS E DE COORDENACAO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.
Alterada pela
Decreto nº 14.107, de 10 de outubro de 2002REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUICOES DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPACAO DO SOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS DE CAMPINAS - DUOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 14.325, de 28 de maio de 2003REMANEJA UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PUBLICOS E PROJETOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO.
Alterada pela
Lei nº 11.563, de 29 de maio de 2003ALTERA A LEI Nº 10248, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS E REORGANIZANDO A ESTRUTURA INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS.
Alterada pela
Decreto nº 14.329, de 13 de junho de 2003ALTERA A DENOMINACAO E REMANEJA UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS.
Norma correlata
Decreto nº 14.329, de 13 de junho de 2003ALTERA A DENOMINACAO E REMANEJA UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS.
Norma correlata
Decreto nº 14.487, de 22 de outubro de 2003DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$87.552,68 (OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
Norma correlata
Decreto nº 15.082, de 22 de março de 2005DISPOE SOBRE O CARGO DE COORDENADOR ESPECIAL DE AR'S E SUBPREFEITURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 15.086, de 30 de março de 2005DISPOE SOBRE O CARGO DE SUPERVISOR DEPARTAMENTAL DE RECURSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 15.086, de 30 de março de 2005DISPOE SOBRE O CARGO DE SUPERVISOR DEPARTAMENTAL DE RECURSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 15.238, de 24 de agosto de 2005REMANEJA UNIDADES ADMINISTRATIVAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVEMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 15.238, de 24 de agosto de 2005REMANEJA UNIDADES ADMINISTRATIVAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVEMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 12.696, de 28 de novembro de 2006DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FARMACIA POPULAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 16.334, de 31 de julho de 2008DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE ORGAOS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.
Norma correlata
Decreto nº 16.334, de 31 de julho de 2008DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE ORGAOS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.
Alterada pela
Lei Complementar nº 202, de 25 de junho de 2018INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E REESTRUTURA E CONSOLIDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE. (Parte declarada inconstitucional - inc. I e II do art. 32 - ADIn nº 2071388-31.2020.8.26.0000)
Alterada pela
Lei Complementar nº 255, de 30 de março de 2020DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA SUA DENOMINAÇÃO, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, INSTITUI A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIn nº 2236573-24.2020.8.26.0000 - suspensão da eficácia dos arts. 41 e 46)
Alterada pela
Lei Complementar nº 321, de 09 de dezembro de 2021ALTERA O §1º DO ART. 7º DA LEI Nº 10.248, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Norma correlata
Decreto nº 22.853, de 03 de julho de 2023DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 23 DA LEI Nº 10.248, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 519, de 30 de abril de 2025REVOGA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE DETERMINAM QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ATUE COMO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ALTERACAO PELA LEI 11563, DE 29/05/2003. REMISSIVAS: REPUBLICACAO DOM 20/08/2003, PAGINAS 10-16. REMISSIVAS: VER ORDEM DE SERVICO GABINETE DO PREFEITO 608, DE 29/08/01, PUBLICADA NO DOM 30/08/2001, PAGINA 2; DECRETOS 13829, DE 02/01/2002; 13836, DE 25/01/2002; 14107, DE 08/10/2002; 14326, DE 28/05/2003; 14329, DE 13/06/2003.