Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FARMACIA POPULAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2006
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1999DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 16.386, de 11 de setembro de 2008CRIA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS UMA UNIDADE DA FARMACIA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 16.386, de 11 de setembro de 2008CRIA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS UMA UNIDADE DA FARMACIA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.