Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS UMA UNIDADE DA FARMACIA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 12.696, de 28 de novembro de 2006DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FARMACIA POPULAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta a
Lei nº 12.696, de 28 de novembro de 2006DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FARMACIA POPULAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.