Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 10248, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS E REORGANIZANDO A ESTRUTURA INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2003
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1999DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 15.747, de 15 de janeiro de 2007REDENOMINA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.