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Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 22.847, de 27 de junho de 2023

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de junho de 2023
Número
22847
Publicação
28 de junho de 2023 · DOM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogada pela

    Decreto nº 22.853, de 03 de julho de 2023

    DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 23 DA LEI Nº 10.248, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.