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Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 21.534, de 15 de junho de 2021

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de junho de 2021
Número
21534
Publicação
16 de junho de 2021 · DOM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogada pela

    Decreto nº 22.853, de 03 de julho de 2023

    DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 23 DA LEI Nº 10.248, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.