Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 64, de 16 de abril de 2014FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Partes declaradas inconstitucionais - ADIn nº 2071388-31.2020.8.26.0000 - ver o campo observação)
Revoga a
Lei Complementar nº 66, de 16 de abril de 2014DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COORDENADORIA SETORIAL DE REGULACAO DE ACESSO.
Revoga a
Lei Complementar nº 147, de 12 de maio de 2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REMANEJAMENTO E REDENOMINAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (Parte declarada inconstitucional - art. 15 - ADIn nº 2071388-31.2020.8.26.0000)
Altera a
Lei Complementar nº 301, de 22 de abril de 2021EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, TODOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, FIXANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LC N° 64, DE 2014, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LC N° 90, DE 2014, E OUTROS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.