Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 1573/89 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$12.950.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$200.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$110.000,00.
Autoria o Poder Executivo a firmar convênio e /ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Autoriza a alienação de imovel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Lei Orgânica do Município de Caconde
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o departamento de Àguas e Energias e Saneamento do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$15.250.000,00.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde, a celebrar com a CESP - Companhia Energética de São Paulo, contrato de re-ratificação ou nova concessão de uso, por prazo determinado de áreas - destinadas a lazer, nas margens do Rio Pardo.
Fixa multa ao contribuinte que der causa a sabotagem em consumo de água.
Altera salários e referências da Lei Municipal n° 1574/89 e majora vencimentos.
Cria função no quadro pessoal permanente da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$3.710.000,00.
Adota o Código Sanitário Estadual - para fins de aprovação de projetos de edificação e ocupação do solo.
Abre crédito adicional especial no valor de NCz$200.000,00.
Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1474/87.
Autoriza o executivo a firmar convênio e doar até 200 (duzentos) loteres de Terrenos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H..
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de municipalidade do ensino oficial do Estado de São Paulo.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 18/05/1990