Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o lançamento dos tributos municipais e suas conversão em BTN (Bônus do Tescuro Nacional).
Dispõe sobre a atualização de débitos para com a Fazenda Municipal.
Dá nova redação ao artigo 56, alínea "e" da Lei Municipal n° 1391/85 (Código Tributário Municipal).
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$16.000.000,00.
Majora vencimentos dos servidores municipais, inativo e pensionistas.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$6.000.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratar servidores até a realização do concurso.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$200.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$6.000.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$11.600.000,00.
Altera Termo de reti-rata, objeto do convênio celebrado através da Lei Municipal n° 1514.
Adequa convênio n° 5016/89 celebrado com o Governo do Estado de São Paulo.
Autoriza o Executivo à celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Lar Menino Jesus para o fim que especifica.
Dispõe sobre doação de área de terras à entidade que especifica.
Majora vencimentos e pensões do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$13.000.000,00.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Dispõe sobre prazo para realização de Concurso.
Cria a função de Assessor para Assuntos da Agricultura.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h25 · Norma mais recente da lista: 17/08/1990