Câmara Municipal de Caconde (SP)
Lei Ordinária nº 1.593, de 26 de janeiro de 1990
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de municipalidade do ensino oficial do Estado de São Paulo.
- Data
- 26 de janeiro de 1990
- Número
- 1593
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada