Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Caconde (SP)

Lei Ordinária nº 1.593, de 26 de janeiro de 1990

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de municipalidade do ensino oficial do Estado de São Paulo.

Data
26 de janeiro de 1990
Número
1593
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada