Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de Cesta de Natal aos servidores públicos municipais.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a receber imóvel em comodato.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a celebrar convênio com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o SEBRAE – SP, e dá providências correlatas.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caconde para o Exercício de 1998.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Dispõe sobre autorização para abastecimento de veículos particulares.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Reformula o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abastecimento de veículos particulares.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a receber da CESP –Companhia Energética de São Paulo, em concessão de uso, por prazo determinado, áreas destinadas a lazer nas margens do Reservatório da UHE de Caconde.
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Departamento Municipal de Radiodifusão Educativa.
Dispõe sobre alteração nas multas a serem aplicadas por força da Lei 1829/93, de 30/12/93.
Dispõe sobre doação de imóveis e, concessão de incentivos à instalação de indústrias, comércios ou serviços que visem o desenvolvimento do Município.
Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “Melhor Caminho”, no Município de Caconde.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde, a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre concessão de anistia parcial de multas dos débitos inscritos em Dívida Ativa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 16/12/1997