Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Proíbe, no âmbito do Município de Caconde, o uso de barracas de lona, reboque (trailer) ou similares para fins de moradia, salvo em áreas de acampamento previamente aprovadas.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Caconde.
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, visando a municipalização das Escolas do Ensino Fundamental no Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação.
Institui a galeria do Poder Legislativo Cacondense e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1783/93, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção.
Dispõe sobre alteração do Anexo V, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2005/97.
Dispõe sobre doação de área de terra à Entidade que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Criança, Família e Bem-Estar Social, ou a denominação que vier a suceder, objetivando a Municipalização da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.009/97.
Dá nova denominação a logradouro público.
Dá denominação a logradouro público.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1891/95.
Dispõe sobre alteração do artigo 2º, caput, da Lei Municipal nº 2028, de 01/12/97.
Institui a Semana Cultural “Ranieri Mazzilli” e especifica outras providências.
Dispõe sobre criação de vagas e de empregos públicos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2023/97, que dispõe sobre autorização para abastecimento de veículos particulares.
Dispõe sobre contratação de trabalho temporário, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
Dispõe sobre alienação de bem móvel do patrimônio municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 21/06/1998