Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre concessão de carteira para ingresso na Prainha.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, objetivando a Municipalização da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza Executivo Municipal a doar terrenos para construções de unidades habitacionais, dentro do Programa Habitar Brasil.
Altera Redação do artigo 1º, da Lei n.º 1956, de 29/07/96, com referência, apenas, à descrição da área a ser doada à C.D.H.U.
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do inciso II, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2055/98, de 21/09/98.
Amplia a alíquota do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - e dá outras providências.
Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária e o Auto de Vistoria e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis do Município.
Autoriza Executivo Municipal a destinar parte da área Industrial para Residencial.
Altera redação do artigo 193 da Lei nº 1829 de 30/12/93 e institui nova tabela de cobrança da Taxa de Licença para funcionamento de Estabelecimentos de Operações Financeiras, Comércio, de Produção, Indústria e Prestação de Serviços em horário normal e especial .
Altera a Planta Genérica de Valores Imóveis e o valor do metro quadrado da construção do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal n.º 1891/95.
Dispõe sobre concessão de anistia de multas de débitos inscritos em Divida Ativa.
Dispõe sobre concessão de benefícios, a título de incentivo, a empreendimentos turísticos, agropecuários e outros geradores de empregos no Município.
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial de R$ 3.000,00.
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública a entidade beneficente denominada Casa da Sopa “Irmão Josias”.
Reconhece como de utilidade pública a entidade beneficente denominada Centro Espírita “Dr. Benedito de Souza Vargas”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 25/05/1999