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Congresso

Câmara Municipal de Caconde (SP)

Lei Ordinária nº 2.018, de 02 de setembro de 1997

Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a receber da CESP –Companhia Energética de São Paulo, em concessão de uso, por prazo determinado, áreas destinadas a lazer nas margens do Reservatório da UHE de Caconde.

Data
2 de setembro de 1997
Número
2018
Publicação
2 de setembro de 1997
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cesp