Câmara Municipal de Caconde (SP)
Lei Ordinária nº 2.018, de 02 de setembro de 1997
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a receber da CESP –Companhia Energética de São Paulo, em concessão de uso, por prazo determinado, áreas destinadas a lazer nas margens do Reservatório da UHE de Caconde.
- Data
- 2 de setembro de 1997
- Número
- 2018
- Publicação
- 2 de setembro de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cesp