Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE A 1ª ETAPA DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Norma correlata
Lei Complementar nº 69, de 30 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITAMA.
Norma correlata
Lei Complementar nº 70, de 13 de setembro de 2011DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO SAAEMB.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 08 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 06 VAGAS AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 24 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 06 de junho de 2012DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA JUNTO À ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA ( 01 CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL).
Norma correlata
Lei Complementar nº 82, de 23 de janeiro de 2013DISPÕE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DAS AUTARQUIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 22 de março de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2011, SENDO O CARGO DE MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA QUE PASSARÁ PARA MÉDICO 40 HORAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 01 de abril de 2013DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE 01 CARGO DE PSICÓLOGO E 06 CARGOS DE ENFERMEIROS NO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 09 de agosto de 2013QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 8 VAGAS NO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO III E EXTINÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO: GESTOR PROGRAMAS BOLSA FAMÍLIA, COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS, CHEFE DAS DIVISÕES ADMINISTRATIVAS, ASSISTENTE DE GABINETE E COORDENADOR INDUSTRIAL (LC 66/11) DO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA .
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 06 de dezembro de 2013ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PASSANDO DA ATUAL SITUAÇÃO 0L ENCARREGADO DE OBRAS, REFERÊNCIA 11, PARA: 01 FISCAL DE OBRAS, REFERÊNCIA 11, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/11.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 30 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 01 CARGO EFETIVO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS, REF. 15 E EXTINGUE 01 CARGO DE SUPERVISOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, REF. 31, DO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 101, de 06 de janeiro de 2014ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REESTRUTURADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 66/11, SITUAÇÃO ATUAL: 20 CARGOS DE MONITOR DE CLASSE, REFERÊNCIA 01, SITUAÇÃO NOVA: 10 CARGOS DE MONITOR DE CLASSE, REFERÊNCIA 01, 10 CARGOS DE MONITOR SOCIAL, REFERÊNCIA 01.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 22 de abril de 2014"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA". - PSICOLOGO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 30 de setembro de 2014QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS E ESCOLARIDADE DO CARGO DE ENCANADOR CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Complementar nº 115, de 12 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA EM CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 114, de 12 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE "FISCAL DE LIMPEZA PÚBLICA", CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 66/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 12 de dezembro de 2014"DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO NA NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 127, de 14 de abril de 2015"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE "BIOQUÍMICO", CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 66/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 130, de 11 de junho de 2015"DISPÕE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 132, de 03 de agosto de 2015"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA, RECLASSIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 03 de agosto de 2015"REFORMULA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS NO QUADRO DE CARGOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA ATENDER A DEMANDA DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 137, de 25 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(“AGENTE CONTROLADOR DE VETORES”, “AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL”, “DIGITADOR” E “EDUCADOR SANITÁRIO)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 146, de 16 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(bibliotecário)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 148, de 09 de março de 2016“DISPÕE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 22 de setembro de 2016DISPÕE CRIAÇÃO DE VAGAS A CARGOS DE CARÁTER EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 09 de novembro de 2016QUE DISPÕE SOBRE DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 179, de 30 de janeiro de 2019“Dispõe sobre incorporação de cargos ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAEMB e criação, extinção e redenominação de cargos do Quadro de Pessoal do Município de Buritama, altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 2.024/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), Leis Complementares Municipais nºs 37/2008, 75/2011, 82/2013, 97/2013, 111/2014, 136/2015 e 163/2017, e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei Complementar nº 188, de 14 de abril de 2020“Dispõe revisão anual dos servidores públicos do Governo do Município de BURITAMA e das Autarquias, e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei Complementar nº 190, de 26 de janeiro de 2021Dispõe sobre inaplicabilidade da atualização monetária de impostos, taxas, tarifas e preços públicos prevista no artigo 2º da Lei nº 2.779, de 15 de fevereiro de 2001, que alterou o parágrafo 1º do artigo 379 da Lei Complementar nº 01/98 (Código Tributário Municipal) e a correção prevista no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 66, de 19 de maio de 2001, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 204, de 15 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ÍNDICE INFLACIONÁRIO ( IGPM PARA IPCA ) PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 2.779/2001, 2930/2003, 3.096/2006, E, LEIS COMPLEMENTARES Nº 66/2011 E 125/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo-EXEC nº 4.606, de 21 de fevereiro de 2022Reformula o Decreto Municipal nº 4.165 de 28 de fevereiro de 2019, que trata sobre fixação de valor a ser pago a servidores que participam de órgão de deliberação coletiva.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 217, de 22 de julho de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PROGRAMATIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE BURITAMA, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS, CRIANDO NOVAS VAGAS E ALTERANDO PERFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo-EXEC nº 4.916, de 08 de janeiro de 2024Reformula o Decreto Municipal nº 4.606 de 21 de fevereiro de 2022, que trata sobre fixação de valor a ser pago a servidores que participam de órgão de deliberação coletiva.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 241, de 09 de abril de 2025Dispõe criação de vagas a cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 243, de 03 de junho de 2025Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho e referencia salarial do cargo que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 245, de 03 de junho de 2025Dispõe sobre reclassificação de referência salarial do cargo que especifica e dá outras providências.