Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho e referencia salarial do cargo que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2025
Autoria: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 37, de 06 de maio de 2008DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM DECORRÊNCIA DAS NORMAS ESTIPULADAS PELOS CONSELHOS DE CLASSES E SINDICATOS DAS CATEGORIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 66, de 19 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A 1ª ETAPA DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.