Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM DECORRÊNCIA DAS NORMAS ESTIPULADAS PELOS CONSELHOS DE CLASSES E SINDICATOS DAS CATEGORIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 179, de 30 de janeiro de 2019“Dispõe sobre incorporação de cargos ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAEMB e criação, extinção e redenominação de cargos do Quadro de Pessoal do Município de Buritama, altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 2.024/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), Leis Complementares Municipais nºs 37/2008, 75/2011, 82/2013, 97/2013, 111/2014, 136/2015 e 163/2017, e dá outras providências”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 245, de 03 de junho de 2025Dispõe sobre reclassificação de referência salarial do cargo que especifica e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 243, de 03 de junho de 2025Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho e referencia salarial do cargo que especifica e dá outras providências.