Câmara Municipal de Buritama (SP)
“Dispõe sobre incorporação de cargos ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAEMB e criação, extinção e redenominação de cargos do Quadro de Pessoal do Município de Buritama, altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 2.024/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), Leis Complementares Municipais nºs 37/2008, 75/2011, 82/2013, 97/2013, 111/2014, 136/2015 e 163/2017, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2019
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 37, de 06 de maio de 2008DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM DECORRÊNCIA DAS NORMAS ESTIPULADAS PELOS CONSELHOS DE CLASSES E SINDICATOS DAS CATEGORIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 66, de 19 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A 1ª ETAPA DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 82, de 23 de janeiro de 2013DISPÕE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DAS AUTARQUIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 97, de 12 de setembro de 2013CRIA, REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E 03 CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR JURÍDICO).
Altera o(a)
Lei Complementar nº 111, de 19 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 47/2009 QUE TRATA SOBRE GOZO DE FÉRIAS E DE LICENÇA-PRÊMIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 136, de 28 de agosto de 2015"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o(a)
Lei Complementar nº 137, de 25 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(“AGENTE CONTROLADOR DE VETORES”, “AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL”, “DIGITADOR” E “EDUCADOR SANITÁRIO)
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 12 de abril de 2017“DISPÕE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 192, de 08 de julho de 2021“Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 179 de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 217, de 22 de julho de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PROGRAMATIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE BURITAMA, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS, CRIANDO NOVAS VAGAS E ALTERANDO PERFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 225, de 15 de março de 2023Dispõe sobre reformulação da Lei Complementar Municipal nº 218/2022, que trata da alteração do inciso II do art. 139 da Lei Complementar Municipal n° 2.024/91 dos Funcionários Públicos Municipais de Buritama, com eventuais alterações dadas pela Lei Complementar Municipal nº 111 de 19 de setembro de 2014, Lei Complementar Municipal n.° 179 de 30 de janeiro de 2019 e Lei Complementar Municipal n.° 203, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 239, de 04 de fevereiro de 2025Dispõe sobre criação de vagas a cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 252, de 13 de fevereiro de 2026Dispõe criação de vagas a cargo de "cuidador" de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 254, de 10 de março de 2026Dispõe criação de 02 (duas) vagas de Cuidador, cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências