Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ÍNDICE INFLACIONÁRIO ( IGPM PARA IPCA ) PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 2.779/2001, 2930/2003, 3.096/2006, E, LEIS COMPLEMENTARES Nº 66/2011 E 125/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2021
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de dezembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BURITAMA
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.779, de 15 de fevereiro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 379 E SEUS §1º E § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADOTA IGPM COMO INDICE DE CORREÇÃO DO MUNICIPIO)
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.930, de 29 de maio de 2003DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE” VALE-ALIMENTAÇÃO “AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.096, de 02 de maio de 2006CRIA O SAAEMB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 66, de 19 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A 1ª ETAPA DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 125, de 02 de fevereiro de 2015INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, A SER ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.