Legislação municipal · Bofete (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 3 DE 2026, ORIUNDOS DOS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, À ENTIDADE QUE ESPECÍFICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, RECEPCIONA A REFORMA TRIBUTÁRIA (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 2023, E LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 214, DE 2025, E Nº 227, DE 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTABELECE OS VALORES UNITÁRIOS, AS ZONAS FISCAIS, OS FATORES DE CORREÇÃO, OS PADRÕES CONSTRUTIVOS E OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, DISCIPLINA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, A INTEGRAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL COM O CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO – CIB E COM O SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS – SINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PAGAMENTO DE CACHÊS ARTÍSTICOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTABELECE REGRAS DE FOMENTO A ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS, ASSEGURA O ACESSO GRATUITO DO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA AOS ACOMPANHANTES DE USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE PERÍODO DE OBSERVAÇÃO OU INTERNAÇÃO NECESSÁRIA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS ACOMPANHANTES E PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA TITULO DE CIDADAO BOFETENSE AO PROFESSOR THIAGO FERNANDO GIOELO.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO PROGRESSIVA DA CARGA HORÁRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOFETE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE ESTRADAS RURAIS E SERVIDÕES DE PASSAGEM, LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL SÃO MARCOS, NO MUNICÍPIO DE BOFETE/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE À SENHORA HÉRIKA DE OLIVEIRA SOTO MAIOR.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PLANCON DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE MUDAS FRUTÍFERAS CÍTRICAS NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE BOFETE E DA FEIRA NOTURNA DE BOFETE, INSTITUI SUAS MARCAS OFICIAIS, DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRA GASTRONÔMICA E CULTURAL, AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE FOOD TRUCKS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL E A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE BOFETE, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015, E NA LEI FEDERAL Nº 14.624/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA RASA, NO MUNICÍPIO DE BOFETE.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.399, DE 26 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 07h42 · Norma mais recente da lista: 29/10/2026