Câmara Municipal de Bofete (SP)
INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL E A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE BOFETE, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015, E NA LEI FEDERAL Nº 14.624/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2026
Autoria: Danilo da Adega