Câmara Municipal de Bofete (SP)
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO PROGRESSIVA DA CARGA HORÁRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOFETE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal