Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2021/2023.
Altera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais).
Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos do art. 23, da Lei Municipal n. 372, de 17 de novembro de 1999.
Revoga o Decreto Municipal n. 3.589, de 15 de janeiro de 2021, que inclui os Pontos Facultativos do Carnaval no Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal do exercício de 2021.
"Dispõe sobre as medidas administrativas e legislativas para o funcionamento do Poder Legislativo de Bertioga frente a pandemia da covid-19 e dá outras providências".
Altera o Decreto n. 3.596, de 25 de janeiro de 2021, que adotou novas determinações no Município de Bertioga, diante da atualização do Plano SP, que reclassificou a Baixada Santista para a Fase 1 (Vermelha), entre 20h e 6h (de segunda a sexta) e sábados e domingos, integralmente, das próximas semanas (30 e 31 de janeiro e 06 e 07 de fevereiro de 2021), nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.595, de 25 de janeiro de 2021, que aperfeiçoou as determinações no Município de Bertioga diante da atualização do Plano SP, que reclassificou a Baixada Santista para a Fase 2 (Laranja) e Fase 1 (Vermelha), com novas regras, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 52.888,57 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 3.593, de 22 de janeiro de 2021, que nomeou a Comissão Especial de regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nos termos que especifica.
Revoga o Decreto Municipal n. 2.375, de 04 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Sistema de Trabalho à Distância – STD.
Altera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
"Dispõe sobre as medidas administrativas e legislativas para o funcionamento do Poder Legislativo de Bertioga frente a pandemia da covid-19 e dá outras providências".
Altera o Decreto Municipal n. 3.557, de 11 de dezembro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEGUR.
Adota novas determinações no Município de Bertioga, diante da atualização do Plano SP, que reclassificou a Baixada Santista para a Fase 1 (Vermelha), entre 20h e 6h (de segunda a sexta) e sábados e domingos, integralmente, das próximas semanas (30 e 31 de janeiro e 06 e 07 de fevereiro de 2021), nos termos que especifica.
Aperfeiçoa as determinações no Município de Bertioga diante da atualização do Plano SP, que reclassificou a Baixada Santista para a Fase 2 (Laranja) e Fase 1 (Vermelha), com novas regras, nos termos que especifica.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Nomeia a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, para o biênio 2021/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.231,960,43 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e três centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h51 · Norma mais recente da lista: 04/02/2021