Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Aperfeiçoa as determinações no Município de Bertioga diante da atualização do Plano SP, que reclassificou a Baixada Santista para a Fase 2 (Laranja) e Fase 1 (Vermelha), com novas regras, nos termos que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.602, de 29 de janeiro de 2021Altera o Decreto Municipal n. 3.595, de 25 de janeiro de 2021, que aperfeiçoou as determinações no Município de Bertioga diante da atualização do Plano SP, que reclassificou a Baixada Santista para a Fase 2 (Laranja) e Fase 1 (Vermelha), com novas regras, nos termos que especifica.