Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Nomeia a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.600, de 28 de janeiro de 2021Altera o Decreto Municipal n. 3.593, de 22 de janeiro de 2021, que nomeou a Comissão Especial de regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nos termos que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.614, de 17 de fevereiro de 2021Altera o Decreto Municipal n. 3.593, de 22 de janeiro de 2021, que nomeou a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nos termos que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.743, de 13 de agosto de 2021Altera o Decreto Municipal n. 3.593, de 22 de janeiro de 2021, que nomeou a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nos termos que especifica.