Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.614, de 17 de fevereiro de 2021
Altera o Decreto Municipal n. 3.593, de 22 de janeiro de 2021, que nomeou a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nos termos que especifica.
- Data
- 17 de fevereiro de 2021
- Número
- 3614
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 3.593, de 22 de janeiro de 2021Nomeia a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU.