Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Revoga o Decreto Municipal n. 3.589, de 15 de janeiro de 2021, que inclui os Pontos Facultativos do Carnaval no Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal do exercício de 2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 3.589, de 15 de janeiro de 2021Altera o Decreto Municipal n. 3.572, de 18 de dezembro de 2020, que definiu o Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2021, nos termos que especifica.