Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aperfeiçoa as determinações no Município de Bertioga diante da atualização do Plano SP, que manteve a Baixada Santista na fase amarela com novas regras, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.572, de 18 de dezembro de 2020, que definiu o Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2021, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.850.607,90 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e sete reais e noventa centavos).
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados no Município de Bertioga, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Altera o Decreto n. 3.571, de 18 de dezembro de 2020, que revogou atos de nomeação/designação de comissões internas, juntas de julgamento e grupos de trabalho, bem como atos de concessão de acréscimos pecuniários.
Declara a nulidade do Decreto Municipal n. 3.574, de 22 de dezembro de 2020.
Proibe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências
Aperfeiçoa as determinações no Município de Bertioga diante da atualização do Plano SP, que manteve a Baixada Santista na fase amarela com novas regras, nos termos que especifica.
Dispõe sobre a formalização dos cheques, pagamentos eletrônicos e ordens de pagamento da Câmara Municipal de Bertioga para o biênio 2.021 e 2.022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de assinatura digitalizada dos membros da Mesa da Câmara no expediente administrativo e dá outras providências.
"Dispõe sobre o serviço administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.021 e dá outras providências."
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
Delega competência à servidora pública que menciona, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n.3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 392.013,58 (trezentos e noventa e dois mil e treze reais e cinquenta e oito centavos).
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 541.869,85 (quinhentos e quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Reajusta a tarifa de transporte coletivo no âmbito do Município de Bertioga e dá outras providências.
Adota novas medidas de controle da pandemia para as áreas que especifica, em especial o FECHAMENTO DA ORLA DA PRAIA E CALÇADÕES, nos termos do Plano SP, conforme especifica.
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, para o exercício financeiro de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 18/01/2021