Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"Dispõe sobre o serviço administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.021 e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa nº 4, de 09 de fevereiro de 2021"Altera o Calendário Administrativo da Câmara Municipal de Bertioga previsto no Ato da Mesa n° 01/21, e dá outras providências"
PROC. Nº 0007-2021